Inicia vigência do atual limite de juros para empréstimos consignados do INSS

A partir desta quarta-feira (13), entrou em vigor o novo limite de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida, aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em 4 de dezembro, estabelece que o novo teto de juros para essas operações é de 1,8% ao mês. Esse valor representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro. Para o cartão de crédito consignado, o teto de juros também foi reduzido, passando de 2,73% para 2,67% ao mês. Essas alterações foram propostas pelo governo.

A justificativa para a redução está relacionada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros de 12,75% para 12,25% ao ano.

Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, indicou que a pasta acompanhará as mudanças e proporá reduções no limite de juros do consignado à medida que os juros continuarem baixando, com essas modificações passando pela aprovação do CNPS.

O teto dos juros do crédito consignado do INSS foi tema de debates no início do ano, com o CNPS reduzindo o limite para 1,7% ao mês em março. Essa decisão gerou controvérsias entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, resultando na suspensão da oferta pelos bancos, alegando desequilíbrios financeiros. O impasse foi resolvido por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no final de março, fixou o teto em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87%, enquanto a Fazenda propunha 1,99% ao mês.

Fonte: Agência Brasil / Nádia Franco